Indicação dos créditos tem novo prazo
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal abrirá, a partir desta segunda-feira (30), um novo período de 31 dias para que os cadastrados no Programa Nota Legal possam indicar para qual imposto desejam transferir os créditos acumulados nos últimos dois anos. A decisão de reiniciar o prazo visa aumentar a segurança da operação.
Aqueles que já haviam indicado anteriormente para qual tributo destinariam os seus créditos, terão de fazer novamente a operação.
Quem fez o cadastro, registrou reclamação ou solicitou nova senha, do dia 15 de janeiro em diante, terá de refazer o pedido.
Os contribuintes também poderão, até o final do mês de fevereiro, fazer as reclamações referentes aos documentos fiscais (notas e cupons) emitidos no mês de novembro e que não tenham sido registrados. Excepcionalmente, será possível registrar reclamações de dois meses: novembro e dezembro.
Números acumulados do Programa Nota Legal até novembro de 2011:
Créditos distribuídos: R$ 219.747.450,16
Documentos fiscais: 44.315.907
Consumidores beneficiados (pessoas físicas e jurídicas): 2.244.352
Empresas participantes em caráter obrigatório: 70.797 (*)
(*) posição em 14/01/2012.
O cálculo do crédito e o Índice Médio de Crédito - IMC (clique aqui)
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Em cada compra em empresa participante o consumidor informa o seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota ou Cupom Fiscal.
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A empresa registra o CPF/CNPJ do consumidor e emite a Nota ou Cupom Fiscal, transmitindo a informação para a Secretaria de Fazenda no mês subsequente.
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Após o procedimento da consolidação do cálculo do crédito, se houver o recolhimento do ICMS ou do ISS pela empresa, a Secretaria de Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
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O crédito poderá, dentro de dois anos, ser utilizado para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou do IPTU. No caso de pessoa física, não há exigência de vínculo em relação ao proprietário do imóvel ou do veículo indicado, desde que não haja débitos vencidos.
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Aqueles que já haviam indicado anteriormente para qual tributo destinariam os seus créditos, terão de fazer novamente a operação.
Quem fez o cadastro, registrou reclamação ou solicitou nova senha, do dia 15 de janeiro em diante, terá de refazer o pedido.
Os contribuintes também poderão, até o final do mês de fevereiro, fazer as reclamações referentes aos documentos fiscais (notas e cupons) emitidos no mês de novembro e que não tenham sido registrados. Excepcionalmente, será possível registrar reclamações de dois meses: novembro e dezembro.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal abrirá, a partir desta segunda-feira (30), um novo período de 31 dias para que os cadastrados no Programa Nota Legal possam indicar para qual imposto desejam transferir os créditos acumulados nos últimos dois anos. A decisão de reiniciar o prazo visa aumentar a segurança da operação.
Aqueles que já haviam indicado anteriormente para qual tributo destinariam os seus créditos, terão de fazer novamente a operação.
Quem fez o cadastro, registrou reclamação ou solicitou nova senha, do dia 15 de janeiro em diante, terá de refazer o pedido.
Os contribuintes também poderão, até o final do mês de fevereiro, fazer as reclamações referentes aos documentos fiscais (notas e cupons) emitidos no mês de novembro e que não tenham sido registrados. Excepcionalmente, será possível registrar reclamações de dois meses: novembro e dezembro.
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