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05/01/2014

Indicação do Nota Legal começa mais cedo

A partir de 2014, a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) vai antecipar o período de indicação dos créditos do Programa Nota Legal. Consumidores terão de 10 de janeiro a 10 de fevereiro para escolher se o abatimento vai para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para ambos.

Levantamento realizado pela SEF mostra que mais de 795 mil consumidores estão cadastrados no site do Nota Legal, e poderão utilizar os créditos acumulados até outubro de 2013. Desde a criação do programa mais de R$ 500 milhões já foram distribuídos.

O uso dos créditos é cumulativo com o desconto de 5% para quem optar em pagar os impostos em cota única. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF, não poderá aproveitar os benefícios de abatimento.

Como participar

A indicação dos créditos do programa deve ser feita no site
www.notalegal.df.gov.br, após cadastramento do consumidor. Quem forneceu o CPF ou CNPJ na hora da compra, mas ainda não se cadastrou, deve fazê-lo para aproveitar os créditos já contabilizados. A validade do benefício são de dois anos.

Aqueles que esqueceram sua senha de acesso podem solicitá-la através do site do programa.

Crescimento

Nos três primeiros anos do programa o crescimento foi de mais de 100%. Em 2010, 185 mil consumidores estavam cadastrados, em 2011, 385 mil e em 2012 esse número superou 619 mil participantes.

 

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