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01/02/2018

Nota Legal somou R$ 57 milhões para descontos no IPTU e no IPVA

Terminou nessa quarta-feira (31) o prazo para indicação dos créditos acumulados no Nota Legal. Serão distribuídos R$ 57.031.602,41 para abater dos valores dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O montante foi menor que em 2017, quando as indicações somaram R$ 66.802.054,83. Entre as razões estimadas pela Secretaria de Fazenda para essa diferença está a opção de acúmulo de créditos por até dois anos, a inadimplência (quem tem dívidas com o governo não pode participar) e até o esquecimento do contribuinte.

O programa registrou 353.573 resgates de descontos, a maior parte deles referente ao IPVA — R$ 44.403.340,94 — para 244.635 veículos. Para o IPTU, serão resgatados R$ 12.628.261,46, de 65.036 imóveis.

Quem perdeu o prazo e quiser solicitar o abatimento no IPVA e no IPTU precisa aguardar o próximo período, em 2019.

Indicações para recebimento em dinheiro serão em junho

Pessoas que não têm imóvel nem veículo podem pedir o benefício em dinheiro. Nesse caso, a indicação ocorrerá em junho, e a restituição, em agosto.

A partir deste ano, pela nova modalidade, o Nota Saúde Legal, os consumidores brasilienses terão direito a resgatar créditos de compras de medicamentos.

A apuração será de janeiro a abril, e a primeira restituição sairá em junho. Haverá duas no ano — a outra, em setembro.

Como pedir desconto no IPTU e no IPVA

Para solicitar a conversão do bônus em dedução dos impostos é preciso acessar o site do Nota Legal. O cadastro exige dados pessoais como RG, CPF, nome da mãe e e-mail, que devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.

O Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços.

Com isso, a intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de tributos.

A Secretaria de Fazenda orienta a população a pedir o documento fiscal no maior número de estabelecimentos possível, como restaurantes, cinemas e academias, além de supermercados.

A pasta também recomenda acompanhar periodicamente os lançamentos de créditos no site do programa.

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