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03/02/2020

Nota Legal: R$ 52 milhões serão abatidos de IPTU e IPVA

 

Mais de 241 mil pessoas resgataram créditos do Nota Legal e garantiram descontos no IPTU ou no IPVA. A indicação foi feita até a última sexta-feira (31) e chegou a mais de R$ 52 milhões (mais precisamente, R$ 52.343.481,55). A maior parte das indicações foi para o IPVA, com 76%. Os outros 24% optaram pelo desconto no IPTU.

 

Quem não utilizou os créditos no abatimento dos impostos pode indicar o valor para depósito em conta bancária. O período de indicação para pagamento será no mês de junho.

 

Pela primeira vez não foi permitido indicar os créditos para bens de terceiros. Com isso, o número de participantes diminuiu em relação ao ano passado, quando 356.823 pessoas participaram. Dessa vez, foram 241.407 participantes.

 

A medida foi adotada para inibir tentativas de fraudes no programa. Em junho, quando o contribuinte for optar por resgatar os créditos em dinheiro, também só será possível indicar para a conta do próprio titular.

 

Este foi o primeiro ano com indicação do Nota Saúde Legal. A modalidade do programa é exclusiva na compra de medicamentos, e tem tarifa diferenciada. Com essas novidades, o valor médio das indicações aumentou em 2020, registrando R$ 216,83. Em 2019, a média das indicações tinha ficado em R$ 187,28.

 

O coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, Márcio Silva Gonçalves, considera que o período de indicações foi um sucesso. “O sistema mostrou-se estável, não tendo havido reclamações quanto a instabilidade. Tivemos apenas reclamações muito isoladas, que foram instantaneamente resolvidas”, destaca.

 

O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.

 

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