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12/03/2020

Primeiro Sorteio de 2020 do Nota Legal será em maio

A Instrução Normativa nº 3, de 9 de março de 2020, instituiu as normas complementares para operacionalização do sorteio e pode ser conferida na página 16 do Diário Oficial, de 11 de março de 2020. Confira aqui as regras.

Para participar do sorteio, o consumidor deve estar cadastrado no Programa Nota Legal, além de ter pedido a inclusão do CPF nas notas emitidas pelas lojas do DF entre 1º de maio a 31 de outubro de 2019. A habilitação no programa deve ser consultada no site do programa (www.notalegal.df.gov.br).

Não podem participar do sorteio pessoas que possuem débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF), os empregados das empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia do DF. Estão impedidos, também, os parentes de primeiro grau, cônjuges e companheiros dos funcionários dessas empresas.

Será disponibilizada a seguinte premiação, totalizando 12.600 bilhetes a serem contemplados e R$ 3.000.000,00 em prêmios, sendo: 

√ Um prêmio de R$ 500.000;

√ Dois prêmios de R$ 200.000;

√ Três prêmios de R$ 100.000;

√ Quatro prêmios de R$ 50.000;

√ Dez prêmios de R$ 10.000;

√ 30 prêmios de R$ 5.000;

√ 50 prêmios de R$ 1.000;

√ 500 prêmios de R$ 200;

√ 12.000 prêmios de R$ 100

O consumidor poderá cancelar sua participação no sorteio por meio da internet, no sítio do Programa Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br), área restrita, até o dia 31 de março de 2020.

Link do DODF:

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2020/03_Mar%C3%A7o/DODF%20047%2011-03-2020/DODF%20047%2011-03-2020%20INTEGRA.pdf

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